Condições de uso

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDA

Bem-vindo ao Ventaneumaticos.com, um website pertencente à Pneumàtics Perelló, S.L., com o NIF espanhol B17084641 e sede social em C/ Mas Falgas, 8, 17180 Vilablareix (Girona), Espanha. As presentes Condições Gerais regulam o acesso, a navegação e a utilização do website, bem como a compra dos produtos comercializados através do mesmo.

O acesso ao website implica a aceitação das presentes Condições Gerais. Caso o utilizador não concorde com qualquer uma das suas disposições, deverá abster-se de utilizar este website.

1. INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL, DISPONIBILIDADE DAS CONDIÇÕES GERAIS, ACEITAÇÃO DO CLIENTE E DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL

As presentes Condições Gerais de Utilização, bem como as Condições Gerais de Venda aplicáveis aos diferentes serviços disponibilizados aos utilizadores no website da Pneumàtics Perelló, encontram-se permanentemente disponíveis no website da Pneumàtics Perelló (http://www.ventaneumaticos.com), permitindo a qualquer utilizador consultá-las, descarregá-las e imprimi-las, conhecendo previamente as condições de utilização do website e as condições de contratação aplicáveis aos diferentes serviços disponibilizados.

Relativamente aos produtos adquiridos pelo UTILIZADOR, a Pneumàtics Perelló enviará, no momento da conclusão da compra e, em qualquer caso, no prazo máximo de vinte e quatro (24/48) horas, para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo CLIENTE durante o processo de registo, uma confirmação da encomenda contendo a descrição dos produtos adquiridos, o respetivo preço e a discriminação dos impostos aplicáveis, quando aplicável.

O CLIENTE terá igualmente acesso permanente, através da sua área reservada, às presentes Condições Gerais, às Condições Gerais de Venda dos diferentes serviços, ao detalhe dos serviços contratados, ao respetivo período de vigência e aos comprovativos dos pagamentos efetuados.

Qualquer alteração às presentes Condições Gerais ou às Condições Gerais de Venda será publicada de forma clara e acessível no website da Pneumàtics Perelló (http://www.ventaneumaticos.com).

Toda a documentação acima referida poderá ser descarregada, arquivada e impressa pelo CLIENTE, podendo igualmente ser solicitada, a qualquer momento, através do formulário de contacto disponível no website ou por correio eletrónico.

2. OBJETO DO WEBSITE www.ventaneumaticos.com

O website da Pneumàtics Perelló foi criado com o objetivo de disponibilizar informações, produtos e serviços relacionados com o setor automóvel e das motocicletas.

3. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O acesso e a utilização do website www.ventaneumaticos.com conferem ao utilizador essa qualidade e implicam a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições Gerais de Utilização.

O acesso ao website é gratuito, sem prejuízo dos custos da ligação à Internet suportados pelo utilizador junto do respetivo fornecedor de serviços.

Regra geral, a navegação no website não exige qualquer registo prévio. No entanto, para efetuar compras ou aceder a determinados serviços, poderá ser necessário que o utilizador forneça os dados solicitados através dos respetivos formulários de registo.

O utilizador compromete-se a utilizar o website, os seus conteúdos e os serviços disponibilizados em conformidade com a legislação aplicável, os princípios da boa-fé, a ordem pública e as presentes Condições Gerais, abstendo-se de praticar qualquer ato que possa prejudicar ou impedir o normal funcionamento do website ou causar danos à Pneumàtics Perelló ou a terceiros.

Em particular, é expressamente proibido:

Utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos, ou de qualquer forma suscetível de causar prejuízos à Pneumàtics Perelló ou a terceiros.
Introduzir vírus, malware ou qualquer outro programa ou código informático suscetível de provocar danos nos sistemas informáticos do website ou de terceiros.
Tentar aceder, sem autorização, às áreas reservadas do website, aos sistemas informáticos da Pneumàtics Perelló ou aos de terceiros.
Praticar atos suscetíveis de alterar, danificar, sobrecarregar ou inutilizar o funcionamento do website.
Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial da Pneumàtics Perelló ou de terceiros.

A Pneumàtics Perelló reserva-se o direito de suspender, limitar ou impedir o acesso ao website, sem aviso prévio, aos utilizadores que incumpram as presentes Condições Gerais ou façam uma utilização contrária à legislação em vigor, sem que tal confira qualquer direito a indemnização.

4. CONTEÚDOS

Os conteúdos publicados no website da Pneumàtics Perelló são elaborados por:

Pneumàtics Perelló, utilizando fontes próprias e, quando aplicável, fontes externas, sendo exclusivamente responsável pelos conteúdos produzidos diretamente pela empresa.
Os utilizadores, através do envio voluntário de opiniões, avaliações, comentários ou outros conteúdos, sendo os únicos responsáveis pelas informações que publicam. A Pneumàtics Perelló reserva-se o direito de remover quaisquer conteúdos ilícitos, ofensivos, falsos ou contrários à legislação aplicável ou às presentes Condições Gerais.
Terceiros, quando os respetivos conteúdos sejam incorporados no website através de colaborações, hiperligações ou qualquer outro meio. Esses terceiros serão os únicos responsáveis pelos conteúdos que disponibilizem.

A Pneumàtics Perelló poderá incluir hiperligações para websites de terceiros com o objetivo de facilitar o acesso a informações, produtos ou serviços complementares. A existência dessas hiperligações não implica qualquer aprovação, recomendação ou responsabilidade por parte da Pneumàtics Perelló relativamente aos seus conteúdos, serviços ou políticas, os quais são da exclusiva responsabilidade dos respetivos titulares.

Consequentemente, a Pneumàtics Perelló não garante a disponibilidade, exatidão, veracidade, atualização ou legalidade dos conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados por terceiros e declina qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização.

Qualquer utilizador que pretenda criar uma hiperligação para o website www.ventaneumaticos.com deverá cumprir, em qualquer caso, as seguintes condições:

Não utilizar o website, os seus conteúdos ou serviços para fins ilícitos ou contrários ao princípio da boa-fé.
Não alterar, modificar, danificar ou eliminar os conteúdos do website da Pneumàtics Perelló.
Não dar a entender que a Pneumàtics Perelló autoriza, supervisiona, patrocina ou mantém qualquer relação com o website a partir do qual é criada a hiperligação, salvo autorização prévia e escrita.
Não utilizar a marca, o nome comercial, o logótipo ou qualquer outro sinal distintivo da Pneumàtics Perelló sem autorização prévia e escrita do respetivo titular.

A Pneumàtics Perelló não será responsável pelos conteúdos, serviços ou informações disponibilizados em websites de terceiros que incluam hiperligações para o seu website.

5. RESPONSABILIDADE DA PNEUMÀTICS PERELLÓ

5.1. Disponibilidade do website

A Pneumàtics Perelló envida todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade e o correto funcionamento do website. Contudo, não pode garantir a inexistência de interrupções, erros de acesso ou incidentes técnicos resultantes de circunstâncias alheias ao seu controlo, como falhas nas redes de telecomunicações, avarias em equipamentos informáticos, intervenções de terceiros, ciberataques, casos de força maior ou acontecimentos imprevisíveis.

Nessas situações, a Pneumàtics Perelló adotará todas as medidas razoavelmente necessárias para restabelecer o funcionamento do website com a maior brevidade possível.

5.2. Utilização do website

O utilizador é o único responsável pela utilização que faz do website e pelas informações que nele disponibiliza.

A Pneumàtics Perelló não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de:

Utilização indevida, negligente ou fraudulenta do website por parte do utilizador.
Utilização de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo próprio utilizador.
Impossibilidade de prestar o serviço em consequência de dados de contacto incorretos ou desatualizados fornecidos pelo utilizador, incluindo o endereço de correio eletrónico ou os dados de entrega.

5.3. Limitação da responsabilidade

A Pneumàtics Perelló apenas responderá pelos danos que lhe sejam diretamente imputáveis, nos termos da legislação aplicável.

Em caso algum será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes de circunstâncias fora do seu controlo, salvo quando a legislação aplicável determine expressamente o contrário.

As presentes limitações de responsabilidade não prejudicam os direitos reconhecidos aos consumidores pela legislação em vigor.

6. GARANTIAS

Todos os produtos comercializados pela Ventaneumaticos beneficiam da Garantia Legal de Conformidade, nos termos do Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores.

A Ventaneumaticos é responsável perante o consumidor por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega do produto e que se manifeste durante o prazo legal de três (3) anos. Em caso de falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, a reparação ou substituição do produto e, se for caso disso, a redução adequada do preço ou a resolução do contrato.

Para apresentar qualquer reclamação ao abrigo da garantia legal, o cliente deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente, indicando o número da encomenda ou da fatura de compra, juntamente com uma descrição detalhada do problema.

(Para mais informações, consulte a secção Garantia de Devolução.)

7. RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

7.1. Utilização correta do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma diligente, em conformidade com a legislação aplicável, os princípios da boa-fé, a ordem pública e as presentes Condições Gerais de Utilização.

É proibida a utilização do website para fins ilícitos ou fraudulentos, ou de qualquer forma que possa prejudicar os direitos ou interesses da Pneumàtics Perelló ou de terceiros.

Caso a Pneumàtics Perelló tenha conhecimento de qualquer utilização ilícita ou contrária às presentes Condições Gerais, poderá suspender ou cancelar o acesso do utilizador ao website, sem prejuízo da comunicação dos factos às autoridades competentes sempre que legalmente exigido.

O utilizador será o único responsável pelos danos e prejuízos causados à Pneumàtics Perelló ou a terceiros em consequência do incumprimento das presentes Condições Gerais ou da legislação aplicável.

7.2. Credenciais de acesso

O utilizador é responsável pela guarda e confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta de utilizador, incluindo o nome de utilizador e a palavra-passe, comprometendo-se a não as divulgar nem permitir a sua utilização por terceiros.

O utilizador deverá informar imediatamente a Pneumàtics Perelló de qualquer utilização não autorizada da sua conta ou de qualquer incidente de segurança de que tenha conhecimento.

7.3. Exatidão e atualização das informações

O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos durante o processo de registo ou de compra são verdadeiros, exatos e completos, comprometendo-se a mantê-los permanentemente atualizados.

Em especial, o utilizador é responsável por manter atualizados o seu endereço de correio eletrónico, a morada de entrega e quaisquer outros dados de contacto, assumindo integral responsabilidade pelas consequências decorrentes da prestação de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas.

8. COMUNICAÇÕES

As comunicações entre a Pneumàtics Perelló e o utilizador serão efetuadas preferencialmente por via eletrónica, utilizando os endereços de correio eletrónico fornecidos por ambas as partes.

Para esse efeito, o endereço de contacto da Pneumàtics Perelló é info@ventaneumaticos.com, enquanto o utilizador utilizará o endereço de correio eletrónico indicado durante o processo de registo ou de compra.

O utilizador compromete-se a manter os seus dados de contacto permanentemente atualizados, em especial o endereço de correio eletrónico, sendo igualmente responsável por comunicar qualquer alteração. Compete-lhe ainda consultar regularmente a sua caixa de correio eletrónico para tomar conhecimento das comunicações enviadas pela Pneumàtics Perelló.

Sempre que, por razões técnicas, legais ou de urgência, não seja possível recorrer ao correio eletrónico, a Pneumàtics Perelló poderá utilizar qualquer outro meio de contacto disponibilizado pelo utilizador, incluindo contacto telefónico, correio postal ou qualquer outro meio adequado.

A Pneumàtics Perelló não poderá ser responsabilizada pela não receção de comunicações quando tal resulte de dados de contacto incorretos, incompletos ou desatualizados fornecidos pelo utilizador, ou de circunstâncias alheias ao seu controlo.

Sempre que necessário, ambas as partes poderão conservar cópias das comunicações trocadas como meio de prova da relação contratual existente entre elas.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos disponíveis no website www.ventaneumaticos.com, incluindo, entre outros, textos, fotografias, imagens, logótipos, desenhos, ícones, software, código-fonte, estrutura, bases de dados e quaisquer outros elementos gráficos ou audiovisuais, são propriedade da Pneumàtics Perelló ou de terceiros que autorizaram a respetiva utilização, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

A marca «Pneumàtics Perelló», o respetivo logótipo e quaisquer outros sinais distintivos associados constituem marcas registadas ou sinais distintivos pertencentes à Pneumàtics Perelló. A sua utilização sem autorização prévia e escrita do respetivo titular é expressamente proibida.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição do público, transformação, extração, reutilização ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do website sem autorização prévia e escrita da Pneumàtics Perelló ou, quando aplicável, do respetivo titular dos direitos, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.

O acesso ao website não implica, em caso algum, a cessão, transmissão, renúncia ou concessão de qualquer licença sobre os direitos de propriedade intelectual ou industrial da Pneumàtics Perelló, salvo autorização expressa e escrita.

10. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

As presentes Condições Gerais são reguladas e interpretadas de acordo com a legislação espanhola em vigor e, em especial, pelas seguintes disposições legais, sem prejuízo de quaisquer outras normas imperativas que sejam aplicáveis:

Real Decreto Legislativo espanhol 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto consolidado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores e demais legislação complementar.
Lei espanhola 7/1998, de 13 de abril, sobre Condições Gerais da Contratação.
Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico (LSSI-CE).
Lei espanhola 7/1996, de 15 de janeiro, relativa à Organização do Comércio a Retalho.
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).
Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à Garantia dos Direitos Digitais.

Qualquer litígio ou controvérsia decorrente da interpretação, validade, execução ou cumprimento das presentes Condições Gerais que envolva um consumidor será submetido aos tribunais competentes nos termos da legislação aplicável e, em especial, aos tribunais do local de residência do consumidor, sempre que tal resulte de norma imperativa.

Sempre que o comprador não tenha a qualidade de consumidor e atue no âmbito da sua atividade comercial, empresarial ou profissional, as partes acordam expressamente, com renúncia a qualquer outro foro que lhes possa corresponder, submeter qualquer litígio aos Tribunais de Girona (Espanha), salvo disposição legal imperativa em contrário.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer disposição das presentes Condições Gerais venha a ser declarada, total ou parcialmente, nula, inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa transitada em julgado, tal não afetará a validade das restantes disposições, que permanecerão plenamente válidas e eficazes, devendo ser interpretadas de acordo com o objeto e a finalidade das presentes Condições Gerais.

As presentes Condições Gerais foram redigidas em língua espanhola. Caso sejam disponibilizadas traduções para outros idiomas, a versão em espanhol prevalecerá em caso de divergência de interpretação, salvo disposição legal imperativa em contrário.

O facto de a Pneumàtics Perelló não exercer, num determinado momento, qualquer direito ou faculdade conferidos pelas presentes Condições Gerais não constitui renúncia aos mesmos, nem impede o seu exercício posterior, salvo renúncia expressa efetuada por escrito.